TCE regulamenta curso de ‘Aperfeiçoamento em Administração Pública’ e anuncia os selecionados dia 18
O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão plenária dessa quarta-feira (8), Resolução Administrativa TC nº 12/2017 regulamentando o ‘Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública’, cujos selecionados , num total de 60, serão conhecidos no dia 18 deste mês.
Oferecido por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, que é coordenada pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, o curso tem estrutura curricular composta de 11 disciplinas que serão ministradas, prioritariamente, por professores integrantes do próprio quadro técnico do TCE.
Com carga horária de 248 horas-aula, objetiva contribuir para melhoria da qualidade dos serviços, orientando os participantes na sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. É destinado a servidores municipais efetivos, principalmente os que atuam nas áreas de planejamento e assessoramente técnico e jurídico.
OPORTUNIDADE – Ao anunciar a nova edição do curso, o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, classificou como “extremamente oportuna” a iniciativa do Tribunal, em virtude da necessidade de haver mais planejamento nas administrações municipais, conforme identificaram os resultados mais recentes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “No IEGM, o item mais identificado como necessário a uma boa gestão foi o planejamento”, observou.
Por sua vez, o coordenador da Ecosil, conselheiro Marcos Costa, destacou que além da oportunidade de os participantes aprofundarem conhecimentos da legislação e normas da administração pública, “o curso aproxima o Tribunal de seus jurisdicionados, ajudando a formar quadros de servidores capacitados a prestar contas do bom uso das verbas públicas”.
Os participantes terão oportunidade, por exemplo, de aprofundar conhecimentos em “Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal”, “Instrumentos de Orçamento, Planejamento e Gestão”, “Licitações, Contratos e Convênios”, “Gestão de Pessoal no Setor Público”, “Gestão de Pessoal – Aposentadorias e Pensões”, e “Controle Interno”.
DOCUMENTOS – Após promover as inscrições para o processo seletivo da atual edição no período de 26 de outubro a 5 de novembro, a Ecosil receberá até a próxima terça-feira, dia 14, a documentação exigida pelo regulamento do curso.
Os documentos são: formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, certificado de conclusão do Ensino Médio, cópias de Identidade e CPF, documento de vínculo do órgão onde trabalha, assinado pelo respectivo gestor, cópia de documento que evidencie provimento no cargo que ocupa, e uma foto recente.
As aulas do primeiro módulo serão dedicadas ao estudo da ‘Administração Pública Gerencial”, e acontecerão dias 23 e 24/11, e dias 30/11 e 01/12. Os horários serão das 8h às 12 h, e das 14h às 18h.
Ascom TCE-PB
09/11/2017