O Tribunal de Contas da Paraíba emitirá relatórios prévios sobre as contas – exercício 2017-, a partir do envio à Corte dos balancetes de dezembro, cujo prazo final de entrega é o dia 31 deste mês de janeiro.
Quatro prefeituras e 13 câmaras municipais entregaram a documentação de dezembro até às 13h desta segunda-feira (22), se antecipando ao término do prazo, que é dia 31 deste mês de janeiro. Já o prazo para entrega da prestação de contas anual, de todo exercício 2017, se encerra em 31 de março/2018.
A iniciativa pioneira do TCE-PB em emitir os relatórios prévios abre aos gestores a oportunidade de, ao encaminhar sua prestação de contas até 31 de março, já inclui eventuais esclarecimentos acerca de determinados itens apontados no relatório prévio.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, reforçou nesta quarta-feira a conclamação aos gestores para que encaminhem a documentação no prazo ao Tribunal. E enalteceu aqueles que já o fizeram ao afirmar que a atitude contribui com a celeridade processual e do próprio julgamento das contas.
As primeiras que encaminharam os balancetes mensais de dezembro do ano passado foram as prefeituras de Matinhas, Piancó, Lastro e Mão D´água. E, também, as câmaras de vereadores dos municípios de Areal, Cabaceiras, Caraúbas, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Fagundes, Gurinhém, Itapororoca, João Pessoa, Montadas, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix e Sumé, que serão também as primeiras a receber os relatórios prévios do exercício de 2017.
Além das 223 prefeituras e igual número de câmaras, também receberão relatórios prévios os demais órgãos e as unidades gestoras da administração direta e indireta do Estado.
Ascom/TCE-PB
22/01/2018
(Carlos César)