O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (31), resolução normativa nº 01/2018 destinada à atualização de procedimentos internos de fiscalização da Corte, por meio de Auditoria Operacional.
A decisão mantém o TCE paraibano plenamente adequado às normas e metodologias nacionais e internacionais deste tipo de inspeção que foca, principalmente em resultados de gestão.
A Corte adota as orientações e a norma para Auditoria Operacional da Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, com sede em Viena (Áustria). E, também, o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União.
Ao contrário da fiscalização de conformidade, que prioriza entre outros os aspectos formais, legais e contábeis dos gastos públicos, a Auditoria Operacional avalia a aplicação dos recursos considerando sua eficiência, eficácia, efetividade, equidade e economicidade.
Além de, após relatório, permitir também a participação dos gestores, que são convocados a comentar achados de auditoria e a se comprometerem com eventuais correções indicadas.
Ascom TCE-PB
31/01/2018