Por Ascom/TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na tarde desta terça-feira (18), presidentes de Câmaras Municipais da Área do Sertão para conhecimento das ações do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa em favor dos municípios paraibanos. O encontro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, deu-se uma semana depois de haver o TCE reunido os prefeitos dessa mesma região com idêntico objetivo. 

Já levado a 12 municípios da Área do Brejo e em andamento nos do Litoral Norte, o Programa Decide, lançado em fevereiro do ano passado, estimula a implantação do Plano Diretor da Cidade e, com isso, a proteção de bens culturais e ambientais e o combate à obstrução de ruas e calçadas.   (Acesse aqui).

O propósito é contribuir para o desenvolvimento bem ordenado dos municípios e o bem estar de seus habitantes. Os esforços neste sentido envolvem, assim, ações em defesa da mobilidade urbana (o que requer ruas desobstruídas e calçadas livres), localização correta de equipamentos urbanos (a exemplo de lixões e abatedouros) e a preservação de casarios, de elementos da cultura e do meio ambiente. 

CIMDURB – A exemplo dos prefeitos, os vereadores também foram informados da necessidade de formação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), do qual decorrerá a formação de um fundo financeiro em comum necessário à contratação de urbanista, ou arquiteto. A providência, neste último caso, favorece, também, o auxílio técnico público e gratuito para projeto e construção de moradias de interesse social, como prescreve a Lei Federal 11.888/08.

Os participantes do encontro ainda tomaram conhecimento de calçadas, praças e casas projetadas (em alguns casos, já construídas) na Área do Brejo sob inspiração do Decide. 

“Vocês podem fazer a diferença. Vereador não serve apenas para dar nome a ruas nem para conceder títulos de cidadania. Vocês podem dizer a seus netos, futuramente, que fizeram a diferença”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, na saudação a cada dirigente de Câmara, a quem pediu a aprovação ao projeto de lei que instituirá o Cimdurb.

Coube ao advogado Carlos Aquino, secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) demonstrar aos visitantes a importância do Plano Diretor da Cidade como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.

O coordenador do Programa Decide Expedito de Arruda expôs, na ocasião, modelos de casas populares desenvolvidos por sua equipe, além de levantamentos aerofotogramétricos de perímetros urbanos, em municípios do Circuito do Frio, feitos com auxílio de drone operado por auditores do TCE. Trata-se, neste caso, de iniciativa destinada a favorecer a implantação de cada Plano Diretor, ou sua atualização onde já exista.

Foram convidados para o encontro desta terça-feira os presidentes das Câmaras Municipais de Água Branca (Akacio Pereira de Lima), Areia de Baraúnas (Pedro Freitas Neto), Assunção (Gilvan Gonçalves da Nóbrega), Cacimba de Areia (Afonso Almeida Barbosa Filho), Cacimbas (José Pereira de Oliveira), Desterro (Tiago Simões dos Santos), Imaculada (José Ribamar Firmino Silva), Juazeirinho (Juru (Napoleão Marques de Carvalho Neto), Livramento (Manoel Adelson Filho), Mãe D’Água (Evandro Luciano Soares), Manaíra (João Pereira da Silva), Matureia (José da Silva). 

Também, os de Juazeirinho (Cícero da Silva Bento), Junco do Seridó (Evaristo Junior de Brito), Passagem (José Wandeilton Ferreira), Patos (Vatilde Paulino Santos), Princesa Isabel (Jaildo Paulino de Lima), Quixaba (Allan Dilon Candeia de Macedo), Salgadinho ( Altemar Bezerra da Nóbrega), São José do Bonfim (Edna Cristina Batista Aires Costa), São José de Princesa (Juliano Diniz de Morais), Taperoá (Severino José de Brito), Tavares (José Edson Cordeiro), Tenório (Manoel Vasconcelos) e Teixeira (Valone Dias Oliveira).

 
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Ascom/ TCE-PB

18/02/2020

Texto: Frutuoso Chaves.

Fotos: Elias Félix e Rafael Massoni.