Por Ascom/TCE-PB

Prefeitos de municípios do Sertão iniciaram, nesta terça-feira (10), em Água Branca, a discussão  da minuta do projeto de lei necessário à instituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb).

A providência servirá ao custeio do combate à obstrução de ruas e calçadas, à edificação clandestina de casas inseguras e insalubres e à instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de abatedouros e lixões.

Trata-se de ação inspirada pelo Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em favor do desenvolvimento dos municípios e do bem estar dos seus habitantes.  (Acesse aqui).

Já levado à Região do Brejo e em execução no Litoral Norte da Paraíba, o Decide promove a implantação do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela Lei 10.257/01, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Federal.

O mesmo Programa também estimula o atendimento, pelas Prefeituras, à Lei Federal 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações de interesse social.

Isso significa a possibilidade da orientação arquitetônica para casas populares de modo a que não invadam calçadas, não tragam riscos para a saúde dos seus ocupantes (porquanto mal iluminadas e mal arejadas) nem contribuam para enfear as cidades, muitas delas inscritas em roteiros turísticos.

CONHECIMENTO – Os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores da Área do Sertão já haviam sido apresentados ao Decide e seus benefícios em dois encontros realizados em fevereiro passado, no TCE, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, pelo secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) Carlos Aquino e pelo coordenador do Programa, o arquiteto Expedito de Arruda. Na ocasião, eles tomaram conhecimento de modelos de pequenas casas e da construção de calçadas e praças na Área do Brejo sob inspiração do Decide.

No encontro desta terça-feira, trataram da minuta do projeto de lei do Cimdurb que estabelece a formação de fundo financeiro em comum para contração de urbanista, ou arquiteto, encarregado das ações de planejamento e desenvolvimento urbanos.

O encontro teve as partipações do advogado Carlos Aquino e do arquiteto Expedito de Arruda. O prefeito de Água Branca Ewerton Firmino Batista encarregou-se do repasse do documento aos que não puderam participar dos entendimentos ocorridos, desta vez, na Sede do Poder Municipal.

Além do prefeito de Água Branca compõem o Cimdurb da Área do Sertão os de Areia de Baraúnas (Maria Guia Alves), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Cacimbas (Geraldo Terto da Silva), Cacimba de Areia (Paulo Rogério de Lira Campos), Desterro (Valtécio de Almeida Justo), Imaculada (Aldo Lustosa da Silva), Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá), Juru (Luiz Galvão da Silva), Junco do Seridó (Kleber Fernandes de Medeiros), Livramento (Carmelita Ventura Sousa), Mãe D’Água (Francisco Cirino da Silva).

Também, os de Manaíra (Manoel Bezerra Rabelo), Matureia (José Pereira Freitas da Silva), Passagem (Magno Silva Martins), Patos (Ivanes Lacerda), Princesa Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), Quixaba (Cláudia Macário Lopes), Salgadinho (Marcos Antonio Alves), São José do Bonfim (Rosalba Gomes da Nóbrega), São José de Princesa (Maria Assunção Vieira), Taperoá (Jurandi Gouveia Farias), Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto), Teixeira (Edmilson Alves dos Reis) e Tenório (Evilázio de Araújo Souto).

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Ascom/ TCE-PB

10/ 03 /2020.

Texto: Frutuoso Chaves e Rafael Massoni.

Fotos: Rafael Massoni