Por Edição: Fábia Carolino
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), lança uma cartilha digital que reúne informações com objetivo de instruir e orientar advogados e estudiosos da área que desejam iniciar sua prática jurídica junto ao TCE-PB.
A publicação foi elaborada a partir da análise da Constituição Estadual de 1989, da Resolução Normativa TC 010/2010 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) e Lei Complementar Estadual nº 18/93, 13 de julho de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
O Manual conta também com informações e orientações sobre os principais programas, sistemas e ferramentas de controle, como materiais de apoio a serem utilizados pelos gestores e seus representantes, onde é possível acessar o Sagres, o Tramita, Consulta de Alertas e o mais recente lançamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: o Painel Preço de Referência.
A cartilha tem autoria de Mateus Marques Vasconcelos Guimarães (Consultor Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e orientação do advogado Carlos Pessoa de Aquino (Secretário Geral da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – Ecosil). A supervisão geral coube ao conselheiro Fernando Catão, coordenador da Ecosil.
Segundo o autor, “muitos juristas possuem a vontade de iniciar sua carreira jurídica advogando junto ao Tribunal de Contas. Para isto, torna-se necessário, além dos conhecimentos básicos da advocacia, um conhecimento do funcionamento interno da Corte, sendo imprescindível o estudo apurado das leis específicas que tratam sobre o assunto”.
Para ter acesso a cartilha basta acessar esse link.
Ascom/TCE-PB
(02/06/2020)