Câmara do TCE constata irregularidade em cargos de comissão e nepotismo ao apreciar denúncia contra AL

Por Ascom/TCE-PB

Em sessão ordinária por videoconferência, realizada nesta terça-feira (27), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares os atos de nomeação de servidores efetivos para ocupar cargos em comissão com os vencimentos integrais e de nepotismo, face a nomeação de servidor sogro do presidente da Asembleia Legislativa.  A decisão decorre de denúncias. A Corte de Contas apreciou uma pauta com 58 processos.

O relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, acompanhou o entendimento da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Ao final a Câmara concedeu um prazo de 30 dias para que seja restabelecida a regularidade, conforme os requisitos legais. A denúncia refere-se à gestão do deputado Gervásio Maia.

O relator explicou que três servidores da Casa foram nomeados para cargos em comissão, no entanto, continuaram a perceber os proventos integrais dos dois cargos. Eles deveriam optar por um dos vencimentos em relação aos cargos.

Nepotismo – A denúncia de nepotismo envolve a gestão do presidente Adriano Cezar Galdino, a partir de 2015, e trata da nomeação do sogro do deputado, Felipe Carvalho Vieira, que assumiu um dos cargos de secretário-adjunto. A defesa alegou se tratar de cargo de agente político, no entanto, conforme súmula do STF, o parentesco configura nepotismo, entenderam a Auditoria e o MPC.

Na decisão, o colegiado entendeu por encaminhar recomendação à Presidência da Assembleia Legislativa – tendo em vista a informação do denunciado de que o ato não mais existe e que se abstenha de manter vínculos que contrariam a legislação pertinente, no caso a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3042ª sessão ordinária pela via remota. Além do presidente, André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes para a formação do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz (convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.

AscomTCE –PB

27 07 2021

Genésio Sousa Neto