Por Edição: Fábia Carolino
Foi lançado o referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas que apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível. A publicação do documento aconteceu no último dia 19/08.
A cartilha serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Ela favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
O Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE-PB) participou ativamente na elaboração do conteúdo do referencial, que foi elaborado no âmbito do Projeto Integrar, parceria entre TCU, ATRICON, IRB, Tribunais de Contas subnacionais e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). As auditoras de contas públicas do TCE Adriana Falcão Rego e Lúcia Patrício foram designadas pelo presidente da Corte de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, para integrar equipe na elaboração do Referencial.
O documento tem a autoria conjunta entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na elaboração.
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Ascom/TCE-PB
(03/09/2021)