Por Edição: Fábia Carolino

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, promoveu, nesta sexta-feira (24), o seminário sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), prevista no Decreto n° 10.540/2020 da Presidência da República. Caberá aos tribunais de contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do Siafic nos entes federados brasileiros.

O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, durante a abertura do evento, garantiu que este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal  e o TCE-PB pretende realizar outras capacitações ao longo da gestão.  “A iniciativa visa garantir a uniformização dos dados contábeis e, com isso, proporcionar maior transparência em relação aos recursos públicos”, comentou o presidente. 

“ A capacitação cumpri um papel que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo que é o trabalho orientativo” , disse . O evento contou com uma palestra do auditor de controle externo Luzemar Martins. 

Tendo como público-alvo secretários, servidores dos municípios e técnicos envolvidos no processo de implantação do Siafic único, a capacitação serviu para orientar o gestor nos principais aspectos relacionados ao conceito e padrão mínimo de qualidade do Siafic, auxiliando-o no processo de implantação e manutenção do sistema. O sistema permite uma uniformização dos dados contábeis e traz uma maior transparência em relação aos recursos públicos.

O que é o Siafic –  O Siafic é uma solução de Tecnologia da Informação – mantida e gerenciada pelo Poder Executivo – a ser utilizado por todos os Poderes e Órgãos de cada ente da Federação – União, DF, Estados e Municípios – para o registro e controle de todos os atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio público em razão da execução orçamentária e financeira.

O Siafic, instituído pelo Decreto no 10.540, de 05/11/2020, é novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, e traz alterações realizadas pelo Governo Federal que entrou em vigor em 01/01/2023. O texto prevê que todos os Poderes e órgãos dos governos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia de cada poder integrante do ente da Federação.

Ascom/TCE-PB

(24/03/2023)

Fábia Carolino