A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, por maioria de votos e em grau de recurso, a desaprovação às contas de 2014 apresentadas pelo então presidente da Câmara dos Vereadores de Campina Grande Nelson Gomes Filho, a quem foi imposto débito de R$ 16.701,66, em decorrência da percepção excessiva de subsídios. Ele ainda pode recorrer dessa decisão.
Outra Câmara Municipal, a de Montadas, teve as contas de 2021 aprovadas na sessão desta terça-feira (08), excepcionalmente presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, em razão de viagem institucional do titular André Carlo Torres Pontes.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de Termos Aditivos à contratação, pelos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças, de instituição bancária para prestação de serviços de arrecadação tributária, cobranças bancárias e demais receitas do Estado (Processo 10517/22).
Considerou regulares, também, os Termos Aditivos ao Contrato 00004121/20 realizado pela Secretaria de Administração de João Pessoa para locação de veículos (Processo 01336/23). Ainda, assim, a contratação de serviços de clínica de internação especializada em tratamento de reabilitação psicossocial procedida por inexigibilidade de licitação pela Prefeitura de São José de Piranhas (Processo 06037/23).
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-ne às terças-feiras sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Tem em sua composição os conselheiros Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (substitutos). O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
08 08 23.