Uma extensa discussão sobre os regimes de previdência social marcaram o Seminário “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, realizado no município de Patos nesta quinta-feira (26) e sexta (27), com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz.
Na quinta-feira (26), na abertura do evento, o presidente do TCE-PB, manifestou a sua preocupação com os regimes próprios mantidos pelos municípios paraibanos. Na sua visão, eles não têm sustentabilidade financeira, uma vez que é cada vez mais crescente o número de servidores que passam a ser inativos e, com isso, a arrecadação diminui e a folha do RRPS aumenta. “Por isso nossa preocupação em debater e esclarecer sobre o tema, trazendo o TCE Itinerante, com os auditores do Tribunal, especialistas no assunto, para tirar todas as dúvidas”. No discurso de abertura ele frisou que “É preciso se fazer institutos fortes para garantir o futuro daquelas pessoas que trabalharam ao longo da vida”.
O conselheiro Nominando Diniz disse que cada participante sairá do evento como um servidor público mais preparado. “Não estamos aqui para punir, mas para trocar ideias e construir um caminho”, afirmou.
O primeiro painel do evento discutiu sobre a “Gestão da Previdência Social dos servidores Públicos na Paraíba”, proferida pelo auditor de controle externo e diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque. Ele mostrou os aspectos da Previdência Nacional, a gestão da Previdência na Paraíba.
Ainda na quinta-feira, a auditora de controle externo, Sara Maria Rufina, falou sobre o “Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual”. Ela mostrou toda dinâmica da auditoria dos RPPS. A terceira palestra foi da presidente do instituto de Previdência de Cabedelo, Léa Praxedes, com o tema, “Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”. Mostrando a evolução da Previdência no serviço público. Durante as discussões Léa Praxedes falou de alguns desafios dos RPPS, como, equilíbrio financeiro e atuarial; a ingerência política: descontinuidade da gestão, parcelamento de débitos; ausências de repasses; reservas Previdenciária muito baixa, entre outros.
O seminário prosseguiu nesta sexta-feira (27), com a palestra do auditor de controle externo, José Antonio de Lima Martins, com o tema “Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação”. Ele iniciou mostrando como era antes da Emenda Constitucional n° 103/2019, A Constituição Federal previa os requisitos para obtenção da aposentadoria e da pensão por morte para todos os RPPS do País. E com a EC limitou os planos de benefícios dos Regimes Próprios para apenas a cobertura de aposentadorias e pensões por morte.
O auditor mostrou o cenário da Paraíba destacando a limitação dos planos de benefícios dos RPPS. Como mostra o mapa abaixo.
O evento encerrou com a palestra, “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão” com Diana Vaz de Lima, especialista no assunto e professora da UNB.
Segundo a palestrante, os RPPS estão constantes sujeitos a pressões que emergem localmente na estreita relação com a prefeitura ou com o Governo do Estado, e contam com atuação de prefeitos, vereadores, gestores de fundos e seus conselheiros para solucionar tais pressões sem aumentar a vulnerabilidade futura do fundo. “Os agentes políticos têm dificuldades em lidar com esse ônus”, destacou Diana Vaz.
A professora destacou as medidas que aumentam a vulnerabilidade dos RPPS, citando, a interrupção de repasses e contribuições; parcelamento de débitos previdenciários; redução de alíquotas de contribuição previdenciárias; atraso no pagamento dos aposentados; uso intempestivo da carteira de investimentos para pagar benefícios. E acrescentou ainda, sobre as medidas, empréstimos consignados para aposentados tem pagamento atrasado; segregação da massa de segurados e avaliações atuariais subavaliadas.
Ascom/TCE-PB
(27/10/2023)
Fábia Carolino