A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (19), a prestação das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Princesa Isabel.
Também foram aprovadas as contas apresentadas pelo Instituto de Seguridade Social de Alhandra (2019), pelo Instituto Poçodantense de Previdência Municipal (2019 e 2020), pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel (2021) e pelo Instituto Municipal de Previdência de Arara (2016), em todos os casos com ressalvas.
O não encaminhamento das contas de 2019 fez a 2ª Câmara do Tribunal determinar à atual gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão a abertura de Tomada Especial de Contas atinentes a esse mesmo ano, “sob pena de “responsabilidade solidária”. Além de ter o exercício reprovado, José Messias Félix de Lima, o antigo gestor, sofreu multa individual de R$ 5 mil, com prazo de 30 dias para o recolhimento.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade das contas de 2019 procedentes da Secretaria de Infra-Estrutura do Município de João Pessoa. Aprovou, também, termo aditivo ao Contrato 54/21 da Virtutal Engenharia Ltda. para construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Cabedelo. Em grau de recurso, a Prefeitura de Princesa isabel obteve a regularidade, com ressalvas, ao Pregão presencial nº 14/21, contratos e termos aditivos dele decorrentes.
EMOÇÃO – O anúncio do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo de que já assinou o pedido de aposentadoria, ao cabo de 48 anos de serviço, 35 deles dedicados ao Tribunal de Contas do Estado, ocasionou pronunciamentos emocionados de seus pares, do representante do Ministério Público de Contas e de advogados atuantes na sessão desta terça-feira.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da 2ª Câmara, falou da honra de conduzir a sessão na qual o amigo tinha o encargo da última relatoria de um processo: o de nº 66670/22, uma Verificação de Cumprimento de Decisão atinente ao Departamento de Estradas de Rodagem.
A competência, a dedicação ao trabalho, a dignidade e a honradez foram aspectos da conduta pessoal e profissional do conselheiro Oscar Mamede mencionados pelos participantes da sessão da 2ª Câmara, em meio aos quais, excepcionalmente, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho (para composição do quorum). Todos lamentaram a falta que o amigo lhes fará. Em resposta, este último contou da emoção da qual então era tomado e “do sentimento do dever cumprido”. Lembrou que ainda participará da próxima sessão plenária e que, depois disso, estará à disposição da Corte até que tenha a aposentadoria oficialmente publicada.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
19 03 24
Frutuoso Chaves.