A Secretaria de Comunicação Social de João Pessoa teve as contas do exercício de 2014 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (11), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela procedência da denúncia oriunda da Câmara de Vereadores de Sapé acerca do direcionamento da licitação procedida pela Prefeitura do município para aquisição de água mineral, objeto do Processo 01477/23. O gestor municipal ainda dispõe da oportunidade de explicar, em fase de recurso, a razão do adiamento por cinco dias do certame ganho por empresa instituída e habilitada à concorrência, nesse espaço de tempo. A Auditoria vai acompanhar a execução dessas despesas e, assim também, o Ministério Público Estadual a quem os autos processuais serão remetidos, conforme voto do relator Arnóbio Viana.
A Suplan obteve a aprovação do aditivo de vigência de valor ao contrato da empresa Interfort Segurança de Valores Eireli. Já o processo atinente a aditivo à contratação, pela Prefeitura de Bayeux, do Consórcio IP BSB, para melhorar a eficiência energética do sistema de iluminação pública do município, terá os autos remetidos à 1ª Câmara do Tribunal, onde a matéria já vem sendo analisada.
A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União de processo relacionado ao pregão eletrônico da Prefeitura de Desterro para aquisição parcelada de equipamentos médicos e eletroeletrônicos. Também irão ao TCU, pela mesma razão, os autos da chamada pública 002/23 atinente ao credenciamento de médicos pelo Fundo Municipal de Sapé.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
11 06 24
Frutuoso Chaves.