História dos Tribunais de Contas do Brasil

O controle das finanças públicas remonta à Antiguidade clássica nas legislações romana e grega, mas somente na Idade Média é que há registros de fatos atribuídos aos Tribunais de Contas como instituição. 

No Brasil, as primeiras manifestações de Controle das Contas Públicas ocorreram em 1680, quando a Coroa Portuguesa criou as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro. 

Com a Independência do Brasil (1822) e a criação da Constituição Monárquica (1824) foi determinada a criação de um Tribunal denominado de Tesouro Nacional, porém este sistema não foi implantado. Após a Proclamação da República (1889), durante o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, sob orientação do Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, foi promulgado o Decreto nº. 966-A, de 01 de novembro de 1890, criando o Tribunal de Contas da União – TCU. O Tribunal foi definitivamente institucionalizado pela Constituição de 1891, mas sua instalação só ocorreu em janeiro de 1893.

 Por suas insistentes intervenções para a criação de um órgão que fiscalizasse as Contas Públicas do país, Ruy Barbosa é considerado o Patrono dos Tribunais de Contas do Brasil.