{"id":30301,"date":"2026-10-26T13:16:03","date_gmt":"2026-10-26T16:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/?p=30301"},"modified":"2026-10-26T13:16:04","modified_gmt":"2026-10-26T16:16:04","slug":"tce-pb-identifica-r-205-bilhoes-previstos-nos-orcamentos-municipais-para-politicas-voltadas-a-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/tce-pb-identifica-r-205-bilhoes-previstos-nos-orcamentos-municipais-para-politicas-voltadas-a-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"TCE-PB identifica R$ 2,05 bilh\u00f5es previstos nos or\u00e7amentos municipais para pol\u00edticas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

Levantamento do Tribunal aponta avan\u00e7o na inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para crian\u00e7as nas leis or\u00e7ament\u00e1rias da Para\u00edba. Em 2025, 86 munic\u00edpios previam recursos para a \u00e1rea, somando pouco mais de R$ 23 milh\u00f5es. Em 2026, a an\u00e1lise de 213 leis or\u00e7ament\u00e1rias identificou R$ 2,05 bilh\u00f5es previstos para essas pol\u00edticas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O planejamento or\u00e7ament\u00e1rio das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia ganhou espa\u00e7o nas administra\u00e7\u00f5es municipais da Para\u00edba. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou R$ 2,05 bilh\u00f5es previstos para a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia nas leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais (LOAs) de 213 munic\u00edpios paraibanos para o exerc\u00edcio de 2026. Em 2025, a an\u00e1lise das leis de 223 munic\u00edpios havia identificado pouco mais de R$ 23 milh\u00f5es destinados \u00e0 \u00e1rea, distribu\u00eddos entre 86 prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Os dados foram destacados pelo presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, ao avaliar os resultados do Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, lan\u00e7ado pelo Tribunal em 28 de abril de 2025. A iniciativa mobiliza gestores p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es para fortalecer a inclus\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as nas prioridades do planejamento governamental e do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O presidente atribui a evolu\u00e7\u00e3o dos valores identificados ao envolvimento dos gestores e das institui\u00e7\u00f5es parceiras na constru\u00e7\u00e3o desse compromisso. O levantamento, por\u00e9m, trata de recursos previstos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, e n\u00e3o de valores efetivamente gastos. A execu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser verificada posteriormente, por meio do confronto entre o or\u00e7amento aprovado e as despesas realizadas ao longo de cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando lan\u00e7amos o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, t\u00ednhamos certeza de que contar\u00edamos com a ades\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de todos os parceiros para a constru\u00e7\u00e3o desse compromisso em torno da primeira inf\u00e2ncia do nosso Estado\u201d, afirmou F\u00e1bio Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

Mais recursos previstos no planejamento municipal \u2013<\/strong> Em 2025, pouco depois das jornadas promovidas pelo TCE-PB nos munic\u00edpios para orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planejamento governamental, o Tribunal analisou as 223 leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais municipais. Na ocasi\u00e3o, identificou rubricas relacionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia em 86 munic\u00edpios, que, somadas, correspondiam a pouco mais de R$ 23 milh\u00f5es previstos para a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise referente a 2026, realizada com o aux\u00edlio de ferramentas de intelig\u00eancia artificial, foram examinadas as leis or\u00e7ament\u00e1rias de 213 munic\u00edpios. O levantamento identificou R$ 2,05 bilh\u00f5es em recursos previstos para pol\u00edticas relacionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A compara\u00e7\u00e3o indica uma amplia\u00e7\u00e3o expressiva dos valores identificados nas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias e da presen\u00e7a de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no planejamento municipal.<\/p>\n\n\n\n

Os valores identificados demonstram recursos programados nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, mas n\u00e3o comprovam que o montante integral tenha sido empenhado, liquidado ou pago. O acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 verificar quanto foi efetivamente destinado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e quais resultados foram alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Pacto mobiliza os 223 munic\u00edpios paraibanos<\/strong> \u2013 Desde o lan\u00e7amento do Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, o TCE-PB vem percorrendo as diferentes regi\u00f5es do Estado para orientar prefeitos, secret\u00e1rios e equipes t\u00e9cnicas sobre a import\u00e2ncia de incluir as demandas das crian\u00e7as nos instrumentos de planejamento governamental.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho envolve orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Plurianuais (PPAs), das Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDOs) e das Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Anuais (LOAs). Esses instrumentos estabelecem objetivos, prioridades e recursos para as a\u00e7\u00f5es governamentais e s\u00e3o fundamentais para garantir que as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia estejam previstas no planejamento dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tamb\u00e9m busca fortalecer a capacidade t\u00e9cnica das administra\u00e7\u00f5es municipais para planejar, financiar e executar a\u00e7\u00f5es de forma integrada, com metas definidas e acompanhamento dos resultados. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio. Esses n\u00fameros merecem aplausos pela ades\u00e3o de todos que fazem o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Tribunal considera que a garantia dos direitos das crian\u00e7as exige continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, articula\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o de recursos compat\u00edveis com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n

Capacita\u00e7\u00e3o para fortalecer fundos e comit\u00eas municipais<\/strong> \u2013 Outra frente de atua\u00e7\u00e3o do TCE-PB \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o de gestores e equipes t\u00e9cnicas para estruturar e fortalecer os Fundos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA). As atividades abordam a organiza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos fundos, al\u00e9m de alternativas para a capta\u00e7\u00e3o de recursos, como a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda devido por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 apoiar os munic\u00edpios na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para financiar projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. A estrutura\u00e7\u00e3o dos fundos, associada a uma gest\u00e3o adequada, contribui para organizar a capta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, com transpar\u00eancia e controle.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal tamb\u00e9m promove capacita\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento dos Comit\u00eas Intersetoriais da Primeira Inf\u00e2ncia. Esses colegiados favorecem a integra\u00e7\u00e3o entre setores como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, permitindo organizar a\u00e7\u00f5es conjuntas, estabelecer metas e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

As capacita\u00e7\u00f5es integram as a\u00e7\u00f5es do Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia e buscam contribuir para que os munic\u00edpios avancem no planejamento, na gest\u00e3o e no acompanhamento das pol\u00edticas destinadas \u00e0s crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o avalia resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013<\/strong> Para o presidente do TCE-PB, o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas deve ir al\u00e9m da an\u00e1lise dos aspectos cont\u00e1beis, financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se os recursos aplicados est\u00e3o produzindo os resultados esperados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o basta aferir se determinado munic\u00edpio aplicou 25% na educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso verificar se essa aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 proporcionando os resultados esperados, almejados e programados\u201d, explicou F\u00e1bio Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Tribunal criou o Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas e realiza auditorias operacionais para examinar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais, identificar dificuldades e contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o permite analisar n\u00e3o apenas quanto foi previsto ou gasto, mas tamb\u00e9m como os recursos foram utilizados e quais resultados foram alcan\u00e7ados. No caso da primeira inf\u00e2ncia, esse acompanhamento \u00e9 importante para verificar se o planejamento e os investimentos se traduzem em melhorias efetivas no atendimento \u00e0s crian\u00e7as e \u00e0s fam\u00edlias. \u201cO nosso objetivo \u00e9 aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica e fazer com que as pol\u00edticas p\u00fablicas cheguem a quem mais precisa\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Primeira inf\u00e2ncia como prioridade no or\u00e7amento p\u00fablico \u2013<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das crian\u00e7as dependem de pol\u00edticas p\u00fablicas articuladas, com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia social e a ambientes seguros e adequados. Para que essas a\u00e7\u00f5es sejam efetivas, \u00e9 necess\u00e1rio que os compromissos assumidos pelos governos se traduzam em planejamento, recursos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas nessa \u00e1rea encontra fundamento no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, e no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.257\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Para F\u00e1bio Nogueira, os resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social s\u00e3o constru\u00eddos ao longo do tempo e podem contribuir para transformar a realidade das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O presidente reafirmou o compromisso do TCE-PB de manter o di\u00e1logo com os gestores municipais e as institui\u00e7\u00f5es parceiras, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e acompanhando a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa \u00e9 que a mobiliza\u00e7\u00e3o promovida pelo Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia contribua para consolidar a inf\u00e2ncia como prioridade nas decis\u00f5es de governo e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem os direitos das crian\u00e7as paraibanas\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Ascom\/TCE-PB<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bia Carolino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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