{"id":30282,"date":"2026-10-19T13:06:34","date_gmt":"2026-10-19T16:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/?p=30282"},"modified":"2026-10-22T13:12:58","modified_gmt":"2026-10-22T16:12:58","slug":"tce-pb-reune-gestores-e-especialistas-para-fortalecer-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/tce-pb-reune-gestores-e-especialistas-para-fortalecer-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"TCE-PB re\u00fane gestores e especialistas para fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-16.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30283\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-16.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-16-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-16-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) iniciou, nesta segunda-feira (19), em Jo\u00e3o Pessoa, mais uma etapa do curso Fortalecimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Primeira Inf\u00e2ncia na Para\u00edba: Estrutura\u00e7\u00e3o do FIA e Gest\u00e3o dos Comit\u00eas Intersetoriais nos Munic\u00edpios. A capacita\u00e7\u00e3o, que prossegue nesta ter\u00e7a-feira (20), re\u00fane gestores p\u00fablicos, t\u00e9cnicos e representantes de institui\u00e7\u00f5es para discutir estrat\u00e9gias de financiamento, planejamento e integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas destinadas \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura foi conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO), Edson Jos\u00e9 Ferrari; da coordenadora-geral de Pol\u00edticas para a Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria, Tuanny Rodrigues de Carvalho; e do diretor do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, Jos\u00e9 Arimat\u00e9ia de Oliveira. Tamb\u00e9m compuseram a mesa de abertura o presidente da Famup, George Coelho, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Para\u00edba, Eliedna Barbosa. O evento contou ainda com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Jo\u00e3o Pessoa, Am\u00e9rica de Castro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Realizado no Audit\u00f3rio do Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), sede do TCE-PB, o curso tem carga hor\u00e1ria de 16 horas, com atividades das 8h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h, e oferta de 420 vagas. A programa\u00e7\u00e3o contempla representantes de Jo\u00e3o Pessoa e de outros 27 munic\u00edpios paraibanos, incluindo profissionais das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, secret\u00e1rios, gestores e conselheiros municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. O curso \u00e9 ministrado pelo auditor de controle externo, Leonardo Silveira e pela professora Adelaide Alves.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Investimentos na primeira inf\u00e2ncia ultrapassam R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> \u2013 Durante a abertura, F\u00e1bio Nogueira destacou os avan\u00e7os do Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, lan\u00e7ado pelo TCE-PB em 28 de abril de 2025, e a mobiliza\u00e7\u00e3o de gestores e institui\u00e7\u00f5es para inserir a inf\u00e2ncia entre as prioridades do planejamento e do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-17.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30284\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-17.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-17-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-17-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo os dados apresentados pelo presidente, os investimentos registrados em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia passaram de aproximadamente R$ 30 milh\u00f5es, em 2025, para mais de R$ 2 bilh\u00f5es, em 2026. Ele ressaltou que a evolu\u00e7\u00e3o dos valores reflete o envolvimento dos gestores com os compromissos assumidos no pacto e a import\u00e2ncia de acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando lan\u00e7amos o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, t\u00ednhamos certeza de que contar\u00edamos com a ades\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o de todos os parceiros para a constru\u00e7\u00e3o desse compromisso em torno da primeira inf\u00e2ncia do nosso Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente lembrou que o TCE-PB percorreu munic\u00edpios para sensibilizar prefeitos, secret\u00e1rios e equipes t\u00e9cnicas sobre a necessidade de incluir a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s crian\u00e7as nos instrumentos de planejamento governamental, como os planos plurianuais (PPAs), as leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDOs) e as leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais (LOAs).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio. Esses n\u00fameros merecem aplausos pela ades\u00e3o de todos que fazem o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F\u00e1bio Nogueira tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de avaliar se os recursos aplicados est\u00e3o produzindo os resultados esperados. Segundo ele, o papel dos Tribunais de Contas vai al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o dos aspectos cont\u00e1beis, financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, incluindo a an\u00e1lise da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o basta aferir se determinado munic\u00edpio aplicou 25% na educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso verificar se essa aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 proporcionando os resultados esperados, almejados e programados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, o presidente destacou a cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas do TCE-PB e a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias operacionais, que buscam identificar problemas, dialogar com os gestores e contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os. \u201cO nosso objetivo \u00e9 aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica e fazer com que as pol\u00edticas p\u00fablicas cheguem a quem mais precisa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para F\u00e1bio Nogueira, os resultados das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social s\u00e3o constru\u00eddos ao longo do tempo e podem transformar a realidade das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Ele reafirmou, ainda, a disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal em manter o di\u00e1logo com os gestores p\u00fablicos para fortalecer as a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-18.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30285\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-18.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-18-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-18-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Edson Ferrari destaca protagonismo da Para\u00edba<\/strong> \u2013 O conselheiro Edson Jos\u00e9 Ferrari, do TCE-GO, destacou a contribui\u00e7\u00e3o da Para\u00edba para a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre a primeira inf\u00e2ncia no sistema de controle externo brasileiro. Presidente do Comit\u00ea T\u00e9cnico da Primeira Inf\u00e2ncia do Instituto Rui Barbosa (IRB) e coordenador das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema no \u00e2mbito da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele defendeu a participa\u00e7\u00e3o ativa dos \u00f3rg\u00e3os de controle na promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu acredito que esse chamamento que a gente est\u00e1 participando, o debate sobre uma pol\u00edtica p\u00fablica t\u00e3o importante, falando do sistema de Tribunais de Contas, nasceu aqui\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ferrari ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas nessa \u00e1rea encontra fundamento no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, e no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.257\/2016.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o conselheiro, a garantia desses direitos exige que os princ\u00edpios legais se traduzam em planejamento, financiamento adequado e a\u00e7\u00f5es efetivas. Ele tamb\u00e9m destacou a necessidade de ampliar a oferta de servi\u00e7os, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 retomada de obras de creches e ao fortalecimento das pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cEu espero que aqui a gente possa ter muitos resultados. O TCE da Para\u00edba \u00e9 um exemplo a ser seguido. E continuar\u00e1 sendo\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conselheiro tamb\u00e9m defendeu a forma\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais e a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimentos sobre a legisla\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia. Entre as iniciativas mencionadas, est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o comentada sobre o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia e a estrutura\u00e7\u00e3o, no TCE-GO, de um mestrado voltado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, com \u00eanfase na inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-19.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30286\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-19.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-19-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-19-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013<\/strong> A coordenadora-geral de Pol\u00edticas para a Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria, Tuanny Rodrigues de Carvalho, reconheceu o protagonismo da Para\u00edba na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia e ressaltou a contribui\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas para orientar gestores, fiscalizar a\u00e7\u00f5es e promover capacita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela destacou a import\u00e2ncia de identificar e disseminar nacionalmente experi\u00eancias desenvolvidas no Estado, ampliando a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e contribuindo para qualificar as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s crian\u00e7as brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-20.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30287\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-20.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-20-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-20-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O diretor do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, Jos\u00e9 Arimat\u00e9ia de Oliveira, enfatizou que a prote\u00e7\u00e3o integral na primeira inf\u00e2ncia depende da atua\u00e7\u00e3o articulada das \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o direta das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, o fortalecimento da intersetorialidade, a qualifica\u00e7\u00e3o dos gestores e trabalhadores e o aprimoramento dos mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para que as pol\u00edticas p\u00fablicas atendam \u00e0s necessidades das crian\u00e7as e de suas fam\u00edlias. Nesse sentido, destacou a iniciativa do TCE-PB como oportunidade para estimular a\u00e7\u00f5es integradas e fortalecer a garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>FIA e comit\u00eas intersetoriais<\/strong> \u2013 A capacita\u00e7\u00e3o orienta os munic\u00edpios sobre a estrutura\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos Fundos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), incluindo a capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Tamb\u00e9m aborda o fortalecimento dos Comit\u00eas Intersetoriais da Primeira Inf\u00e2ncia, incentivando o planejamento integrado, o monitoramento de metas e a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos. A iniciativa integra o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia e busca contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" data-id=\"30290\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/DSC00733-1024x683-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30290\" style=\"width:1024px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/DSC00733-1024x683-1.jpg 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/DSC00733-1024x683-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/DSC00733-1024x683-1-768x512.jpg 768w\" 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