{"id":30257,"date":"2026-09-16T12:37:00","date_gmt":"2026-09-16T15:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/?p=30257"},"modified":"2026-10-22T12:40:54","modified_gmt":"2026-10-22T15:40:54","slug":"tce-pb-aprova-auditoria-operacional-na-primeira-infancia-e-reprova-as-contas-de-riachao-do-poco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/tce-pb-aprova-auditoria-operacional-na-primeira-infancia-e-reprova-as-contas-de-riachao-do-poco\/","title":{"rendered":"TCE-PB aprova auditoria operacional na Primeira Inf\u00e2ncia e reprova as contas de Riach\u00e3o do Po\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-7.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-30258\" srcset=\"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-7.png 1024w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-7-300x200.png 300w, https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-7-768x512.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida nesta quarta-feira (16), sob a presid\u00eancia do conselheiro F\u00e1bio Nogueira, julgou irregulares as contas de 2024 da prefeitura de Riach\u00e3o do Po\u00e7o, destacando como principal irregularidade a insufici\u00eancia financeira no final do mandato, ou seja, quando a disponibilidade de caixa \u00e9 menor do que o total de Restos a Pagar. Aprovadas foram as contas municipais de Mogeiro, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cordeiros, Cai\u00e7ara, S\u00e3o Miguel de Taipu e Princesa Isabel (maioria), relativas ao exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo de Riach\u00e3o do Po\u00e7o (proc. n\u00ba 02546\/25) entrou na pauta com um pedido de vista do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, que ao proferir seu voto acompanhou o relator, conselheiro substituto Marcos Vin\u00edcius Carvalho Farias, pela emiss\u00e3o de parecer contr\u00e1rio. A insufici\u00eancia financeira acontece quando gestor p\u00fablico deixa compromissos assumidos (como fornecedores, contas ou sal\u00e1rios) sem dinheiro em caixa suficiente para quit\u00e1-lo, violando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe deixar obriga\u00e7\u00f5es sem saldo financeiro correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Auditoria Operacional<\/strong> &nbsp;\u2013 O Pleno do Tribunal de Conta aprovou o voto do relator, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na an\u00e1lise da Auditoria Operacional realizada pelo TCE, focada na fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia (crian\u00e7as de 0 a 6 anos) no Estado e nos 223 munic\u00edpios da Para\u00edba, diante do significativo percentual 96% dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e munic\u00edpios que atenderam \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal, quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o no prazo de 60 dias com um cronograma para a\u00e7\u00f5es e metodologias voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, conforme decis\u00e3o consubstanciada no ac\u00f3rd\u00e3o APL TC 0510\/25.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o relator observou que a auditoria operacional estampa a preocupa\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas p\u00fablicas e sugere o monitoramento do cronograma estabelecido at\u00e9 o segundo semestre de 2027, quando ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o, devendo os relat\u00f3rios serem encaminhados aos respectivos processos de acompanhamento da gest\u00e3o de 2026, com c\u00f3pias ao governador do Estado e demais gestores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o aos nove munic\u00edpios que deixaram de enviar os planos de a\u00e7\u00e3o, Amparo, Brejo dos Santos, Gado Bravo, Massaranduba, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, S\u00e3o Domingos do Cariri e Tacim\u00e3, entendeu o Tribunal que os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser anexados aos respectivos processos para an\u00e1lise e poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, quando da aprecia\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, inclusive com a emiss\u00e3o de alertas e providencias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Recursos<\/strong> \u2013 O Pleno negou provimento ao recurso interposto por Jos\u00e9 Arthur Viana Teixeira, ex-Secret\u00e1rio Executivo de Administra\u00e7\u00e3o de Suprimentos e Log\u00edstica do Estado, contra decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o AC2-TC-02447\/23, referente ao exame da execu\u00e7\u00e3o contratual decorrente do procedimento de Inexigibilidade, promovido pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (proc. n\u00ba 20748\/17). Da mesma forma, n\u00e3o foi provido o recurso manuseado pelo Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, Marcelo Ant\u00f4nio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, face Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC-00409\/25, emitido no julgamento das contas do exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o provimento tamb\u00e9m foi a decis\u00e3o do colegiado em rela\u00e7\u00e3o ao recurso de apela\u00e7\u00e3o apresentado pela prefeita do munic\u00edpio de Conde, Karla Maria Martins Pimentel, , em face do Ac\u00f3rd\u00e3o AC2-TC 00145\/26, relativo ao julgamento de den\u00fancia (proc. n\u00ba 01726\/25), e ainda em rela\u00e7\u00e3o ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo gestor do Instituto Bananeirense de Previd\u00eancia Municipal, Sr. Allyson Henrique Andrade de Oliveira, emitido ap\u00f3s exame de aposentadoria.(proc. n\u00ba 07378\/22).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os membros da Corte rejeitaram os embargos opostos pelo ex-prefeito munic\u00edpal de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra a decis\u00e3o consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC 00284\/26, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2024 (proc. n\u00ba 02804\/25). E ainda respondeu uma Consulta formulada pelo prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney de Lira N\u00f3brega, acerca da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC). Na resposta, entendeu o Pleno ser admiss\u00edvel a parceria, desde que atenda a finalidade de interesse p\u00fablico, em conformidade com os requisitos previsto na Lei (proc. n\u00ba 03743\/25).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Votos de Pesar<\/strong> \u2013 O Pleno do Tribunal de Contas aprovou voto de pesar pelo falecimento do auditor de contas p\u00fablica aposentado, Jos\u00e9 Lusm\u00e1 Felipe dos Santos (Poty). A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, para quem, Jos\u00e9 Lusm\u00e1 era um dos mais l\u00facidos e dedicados homens p\u00fablicos do Estado, que honrou a passagem pelo TCE. \u201cEle&nbsp;tinha uma estima p\u00fablica eloquente\u201d. Tamb\u00e9m o pesar pelo falecimento de Cassiano Ribeiro Coutinho Filho, familiar da m\u00e9dica Camila Ribeiro Coutinho, do setor de sa\u00fade do TCE.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Composi\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;O Tribunal de Contas realizou sua 2.555\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro F\u00e1bio Nogueira. Estiveram presentes para a composi\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum os conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, al\u00e9m dos conselheiros substitutos Marcus Vin\u00edcius Carvalho Farias e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">Ascom\/TCE-PB<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">F\u00e1bia Carolino<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida nesta quarta-feira (16), sob a presid\u00eancia do 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