{"id":30195,"date":"2026-05-29T12:23:04","date_gmt":"2026-05-29T15:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/?p=30195"},"modified":"2026-05-29T12:23:06","modified_gmt":"2026-05-29T15:23:06","slug":"tce-pb-reconhece-33-municipios-paraibanos-com-o-selo-municipio-guardiao-da-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/tce-pb-reconhece-33-municipios-paraibanos-com-o-selo-municipio-guardiao-da-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"TCE-PB reconhece 33 munic\u00edpios paraibanos com o Selo \u201cMunic\u00edpio Guardi\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d"},"content":{"rendered":"\n
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O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) reconheceu 33 munic\u00edpios paraibanos com o selo \u201cMunic\u00edpio Guardi\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d. A certifica\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada e entregue \u00e0s prefeituras que mais se destacaram na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos. A iniciativa marcou a celebra\u00e7\u00e3o do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, durante evento realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Nesta primeira etapa, os 33 munic\u00edpios foram agraciados com a certifica\u00e7\u00e3o concedida com base em indicadores monitorados pelo Observat\u00f3rio da Primeira Inf\u00e2ncia, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nos munic\u00edpios paraibanos. Link do Observat\u00f3rio da Primeira Inf\u00e2ncia: https:\/\/tce.pb.gov.br\/observatorio-primeira-infancia\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Exibi\u00e7\u00e3o do selo nos portais \u2013 <\/strong>Segundo o TCE-PB, ap\u00f3s o munic\u00edpio alcan\u00e7ar a pontua\u00e7\u00e3o \u201cMuito Alta\u201d, exigida pelo Observat\u00f3rio da Primeira Inf\u00e2ncia, o selo \u201cMunic\u00edpio Guardi\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d \u00e9 encaminhado oficialmente \u00e0 prefeitura para utiliza\u00e7\u00e3o institucional. A orienta\u00e7\u00e3o da Corte de Contas \u00e9 que a certifica\u00e7\u00e3o seja exibida em local de destaque nos portais eletr\u00f4nicos municipais, garantindo maior visibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e facilitando o acesso da sociedade, dos \u00f3rg\u00e3os de controle e dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transpar\u00eancia p\u00fablica, reafirmar o compromisso das gest\u00f5es municipais com a prote\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da primeira inf\u00e2ncia e permitir que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe quais munic\u00edpios atingiram os crit\u00e9rios estabelecidos pelo pacto.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, destacou que o selo simboliza o compromisso das administra\u00e7\u00f5es municipais com a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e prote\u00e7\u00e3o social da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Entre as iniciativas consideradas para a concess\u00e3o do selo est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI), a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas intersetoriais, a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, como PPA, LDO e LOA, o fortalecimento dos Fundos da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio da Primeira Inf\u00e2ncia passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estat\u00edsticos, banco de legisla\u00e7\u00f5es, boas pr\u00e1ticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avan\u00e7os e desafios de cada munic\u00edpio, fortalecendo a transpar\u00eancia e o controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A metodologia utilizada para a concess\u00e3o do selo foi baseada em 12 crit\u00e9rios objetivos avaliados por meio do Observat\u00f3rio da Primeira Inf\u00e2ncia, considerando o grau de ades\u00e3o e a efetividade das a\u00e7\u00f5es implementadas pelas gest\u00f5es municipais ao longo do \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro bloco de avalia\u00e7\u00e3o, foram considerados tr\u00eas crit\u00e9rios relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de representantes municipais em cursos promovidos pela Escola de Contas do TCE-PB, durante o exerc\u00edcio de 2025. As capacita\u00e7\u00f5es abordaram a elabora\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos Planos Municipais pela Primeira Inf\u00e2ncia, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o da LDO, do PPA e da LOA com foco espec\u00edfico na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Outro bloco da an\u00e1lise verificou a efetiva inser\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia nos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio dos munic\u00edpios, como a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cerca de 50% dos munic\u00edpios paraibanos apresentaram ader\u00eancia alta ou muito alta \u00e0s diretrizes do pacto, demonstrando o engajamento das gest\u00f5es municipais com a causa da primeira inf\u00e2ncia. O reconhecimento foi concedido aos munic\u00edpios que alcan\u00e7aram ader\u00eancia \u201cMuito Alta\u201d, correspondente a 91,67% dos crit\u00e9rios atendidos \u2014 11 dos 12 crit\u00e9rios avaliados \u2014 ou 100% de cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ado pelo TCE-PB em abril de 2025, o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia re\u00fane institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma mobiliza\u00e7\u00e3o permanente para garantir aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s crian\u00e7as da primeira inf\u00e2ncia nos 223 munic\u00edpios paraibanos.<\/p>\n\n\n\n

Munic\u00edpios contemplados com o Selo \u201cMunic\u00edpio Guardi\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia\u201d<\/strong>, com a classifica\u00e7\u00e3o \u201cMuito Alta\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pontua\u00e7\u00e3o 100,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n