{"id":29778,"date":"2026-01-22T13:00:00","date_gmt":"2026-01-22T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/?p=29778"},"modified":"2026-01-23T09:19:18","modified_gmt":"2026-01-23T12:19:18","slug":"tce-pb-apresenta-ao-setor-produtivo-campanha-de-destinacao-do-imposto-de-renda-aos-fundos-da-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tce.pb.gov.br\/portalprimeirainfancia\/tce-pb-apresenta-ao-setor-produtivo-campanha-de-destinacao-do-imposto-de-renda-aos-fundos-da-infancia\/","title":{"rendered":"TCE-PB apresenta ao setor produtivo campanha de destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos fundos da inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Para\u00edba (TCE-PB) recebeu, na manh\u00e3 desta quinta-feira (22), representantes de empresas associadas ao Sindicato da Ind\u00fastria de Fabrica\u00e7\u00e3o do \u00c1lcool no Estado da Para\u00edba (Sindalcool-PB), no Espa\u00e7o Cidadania Digital do Tribunal. O encontro teve como foco uma campanha, liderada pelo TCE-PB, para incentivar a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA\/FIA).<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Ao abrir a reuni\u00e3o, o presidente do TCE-PB, conselheiro F\u00e1bio Nogueira, destacou o papel estrat\u00e9gico do controle externo na avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre o Tribunal, os gestores p\u00fablicos e a iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas vai al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos percentuais constitucionais em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, passando a priorizar a avalia\u00e7\u00e3o de resultados. \u201cN\u00e3o basta aplicar os recursos; \u00e9 preciso saber se eles est\u00e3o gerando impacto positivo na vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente ressaltou ainda que os compromissos assumidos pelos gestores durante o processo eleitoral integram o escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o car\u00e1ter propositivo e colaborativo do Tribunal, sem preju\u00edzo do rigor t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, citou o Pacto Paraibano pela Primeira Inf\u00e2ncia, iniciativa intersetorial que re\u00fane poder p\u00fablico, universidades e institui\u00e7\u00f5es privadas para fortalecer pol\u00edticas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos. Tamb\u00e9m lembrou as auditorias operacionais j\u00e1 realizadas pelo TCE-PB em \u00e1reas sens\u00edveis, como creches e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, e defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo nessa agenda.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, foi destacada a import\u00e2ncia do apoio aos fundos da primeira inf\u00e2ncia, como forma de transformar recursos financeiros em projetos estruturados, com impacto social mensur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o foi conduzida pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, e contou com apresenta\u00e7\u00e3o do auditor de controle externo Leonardo Silveira, que trouxe orienta\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA\/FIA). A iniciativa representa uma oportunidade concreta de fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, sem qualquer custo adicional para o contribuinte, al\u00e9m de contribuir para a circula\u00e7\u00e3o de recursos na economia local.<\/p>\n\n\n\n

Previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), os Fundos da Crian\u00e7a e do Adolescente constituem diretriz da pol\u00edtica de atendimento em todas as esferas governamentais, conforme o artigo 88, inciso IV. A finalidade \u00e9 financiar projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, assegurando a\u00e7\u00f5es efetivas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o dos fundos na Para\u00edba \u2013 <\/strong>Dados de auditoria coordenada indicam que, na Para\u00edba, 174 munic\u00edpios e o Estado j\u00e1 institu\u00edram seus respectivos FDCA\/FIA. No entanto, apenas 47 munic\u00edpios utilizam efetivamente os recursos dispon\u00edveis, o que evidencia a necessidade de ampliar a cultura de doa\u00e7\u00e3o e incentivar a correta aplica\u00e7\u00e3o desses valores em projetos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Levantamentos nacionais mostram que a destina\u00e7\u00e3o ao FDCA\/FIA ainda \u00e9 baixa no Brasil, apesar do elevado potencial de arrecada\u00e7\u00e3o e do impacto social gerado, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sobre o papel social do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Como destinar o Imposto de Renda- <\/strong>Pessoas f\u00edsicas podem destinar at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido ao longo do ano-calend\u00e1rio, por meio de doa\u00e7\u00e3o direta ao fundo municipal ou estadual, utilizando o modelo completo da declara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar a destina\u00e7\u00e3o no ato da declara\u00e7\u00e3o anual, limitada a at\u00e9 3% do imposto devido, v\u00e1lida para contribuintes com imposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo regime do lucro real podem destinar at\u00e9 1% do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) aos fundos, mediante doa\u00e7\u00e3o realizada durante o ano-calend\u00e1rio, com dep\u00f3sito identificado diretamente na conta do FIA escolhido, permitindo a dedu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Para o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres, ao destinar parte do Imposto de Renda, o contribuinte exerce o direito de escolher como seu tributo ser\u00e1 aplicado, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas complementares e contribuindo para o desenvolvimento social do munic\u00edpio ou do Estado. \u201cOs recursos retornam \u00e0 sociedade na forma de projetos e a\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a vida de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de estimular a economia local\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Participantes \u2013\u00a0<\/strong>O Sindalcool-PB foi representado pelo presidente executivo, Edmundo Coelho Barbosa. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o Marquiza Melo (Usina Tabu); L\u00e2nia Christiane, representando Bruno Tavares de Melo (Usina Giasa); Danilo Maciel (Usina Miriri); Andr\u00e9 Leite (Usina Monte Alegre); Jos\u00e9 Figueiredo (Usina Japungu); e Andr\u00e9 Est\u00e1bile (Usina Japungu).<\/p>\n\n\n\n

Ascom\/TCE-PB<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bia Carolino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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