Por Edição: Fábia Carolino
Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) promoveu mais uma edição do TCE Talk, dessa vez com o tema “Governo Digital – Segurança Cibernética e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O evento aconteceu no Espaço Cidadania Digital (ECD) da Corte de Contas, e contou com a participação de servidores da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), especialistas nos temas debatidos.
Idealizador do TCE Talk, o auditor de controle externo e coordenador do ECD André Agra, abriu o evento demonstrando a importância dos temas propostos serem discutidos no âmbito do Tribunal de Contas – “acreditamos que em um breve espaço de tempo o Tribunal vai ter que auditar a implementação de Governo Digital e de LGPD nos municípios paraibanos, processos que, inclusive, precisam ser acelerados pelos gestores”. E reforçou a vocação do TCE Talk de promover o debate com autoridades nos assuntos propostos e assim desenvolver conhecimentos que auxiliem a Corte de Contas a cumprir seu papel institucional face os novos desafios trazidos pelo avanço da tecnologia em todas as áreas da gestão pública.
LGPD foi o tema da primeira apresentação do evento, e ficou a cargo da advogada Júlia Agra, assessora jurídica da Codata e especialista na referida lei. Ela demonstrou os objetivos e importância da norma para a segurança do cidadão, exemplificou seu funcionamento em diversas situações práticas do dia-a-dia e desconstruiu mitos, como o que diz que a LGPD prejudica a transparência pública. “Não existe ponto de conflito entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD. Uma trata de informações públicas, enquanto a outra protege dados pessoais dos cidadãos. Elas são harmônicas e complementares”, afirmou.
Júlia também compartilhou um pouco da experiência de implementação da LGPD na Codata para ilustrar que o processo não segue um padrão único, deve ser pensado caso a caso, pois “cada organização deve ter um plano de ação diferente, já que os requisitos da lei devem se adequar às prioridades de cada empresa”.
Segurança Cibernética- O próximo tema foi trazido por servidores do corpo técnico da Codata. Victor Igor de Lima Andrade, gerente de redes, e Francisco de Assis Costa de Albuquerque Jr., chefe de setor de segurança da informação, falaram sobre Segurança Cibernética. Victor apresentou ao público quais são os principais tipos de ataques realizados contra os sistemas do Estado e dos clientes da Codata. Fazendo um paralelo com a LGPD, lembrou que no setor público, principalmente, um dos pilares da segurança da informação é relacionado à disponibilidade da mesma. “Muitos ataques aos sistemas não visam roubar os dados, mas torná-los indisponíveis. E existem diversos tipos de ataques com este objetivo”, explanou.
Francisco complementou a fala do colega e demonstrou as estratégias utilizadas pela Codata na segurança cibernética e as dificuldades e soluções implementadas no dia-a-dia. E fez questão de ressaltar que a garantia da LGPD e a segurança cibernética não dependem apenas de tecnologia, mas também se submetem a processos e pessoas. “Não adianta o sistema estar com todas as ferramentas de segurança se o usuário deixa o seu login e senha em um papel impresso ao lado do computador”, exemplificou, reforçando a importância de capacitar os usuários para um ambiente digital seguro.
O TCE Talk seguiu com a participação do público presente no ECD e o debate foi enriquecido com diversas aplicações do conhecimento apresentado à realidade dos gestores que compareceram ao evento. Ali estavam representantes das Secretarias de Estado da Educação, de Segurança Pública e de Administração, o secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos, equipe de inovação da Cagepa, representantes do legislativo pessoense, diretoria da Codata, entre outros gestores públicos e servidores do TCE-PB.
Álbum de Fotos: https://www.flickr.com/photos/154375907@N03/albums/72177720306747079
Ascom/TCE-PB
(15/03/2023)
Rafael Massoni