Além de dirigentes e equipes técnicas das Cortes de Contas de ambas as regiões, estarão aqui o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), relator da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.

Atendendo ao pedido do presidente Lula para permanência em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos, o ministro das Cidades Márcio Fortes será representado no Encontro dos TCs pelo secretário executivo Elcione Diniz Macedo. Ele é coordenador do Conselho de Cidades, organismo ministerial criado em 2004 para estudar e propor diretrizes necessárias ao Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Depois de aberto pelo presidente do TC paraibano Nominando Diniz, às 9 horas desta quinta-feira, o I Encontro Norte/Nordeste dos Tribunais de Contas terá a participação tanto do relator Júlio Delgado, quanto do autor da PEC do Conselho Nacional dos TCs, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.

“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas.

Incumbido da última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.