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TCE-PB prorroga prazo para envio dos balancetes de fevereiro de 2019

Por Ascom/TCE-PB

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O prazo para a entrega dos balancetes de fevereiro/2019 das Prefeituras e Câmaras Municipais  ao Tribunal de Contas da Paraíba foi prorrogado de 31 de março para 5 de abril.

A prorrogação, aprovada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira (27), foi anunciada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta a pedido de extensão do prazo feito à Corte pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC/PB).  

Em ofício, encaminhado a presidente do Conselho, Vilma Pereira de Souza Silva, o gabinete da presidência do TCE informa que também será dispensado, até o dia 5 de abril, o pagamento da multa pelo não envio do balancete mensal de fevereiro passado.

No entanto, essa dispensa de multa aplica-se “tão somente para os jurisdicionados que estiverem com as informações diárias de fevereiro cadastradas no sistema Sagres, até o último dia do mês de março”. A decisão ocorreu em razão da dificuldade que o novo sistema Sagres Captura apresentou quando do recebimento dos balancetes mensais.

A Assessoria Técnica ( Astec) do TCE informou que já foram recebidos 170 balancetes dos gestores municipais, sendo 122 das Câmaras e 48 do Poder Executivo, de um total de 454 balancetes.  

O Sagres Captura não apresentou qualquer instabilidade em relação ao registro das informações diárias (cadastro do orçamento e da execução da despesa), recebendo integralmente tais dados que compõem o balancete mensal dos jurisdicionados, informou a Astec.

 

Ascom/TCE-PB

27/03/2019

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