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TCE entrega ao município de Areia o décimo mapeamento aéreo do Programa Decide

Por Ascom/TCE-PB

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O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, nesta sexta-feira (6), à população de Areia o décimo levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estado da Cidade (Decide). Este é um dos 12 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), organismo que tem na presidência o prefeito local João Francisco Batista de Albuquerque escolhido por aclamação de seus pares, em 23 de abril passado.

Agora, apenas Alagoa Grande e Bananeiras restam à espera do mapeamento aéreo de perímetros urbanos feito por drone operado por equipe técnica do TCE para cidades nesta fase situadas, quase todas, no Brejo paraibano, área inscrita no calendário turístico regional por seu clima, seu casario e suas manifestações artísticas e culturais.

O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, explicou que o Programa Decide – a ser ainda levado aos demais pontos do Estado – resulta dos esforços do TCE para a implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, exigência da Lei Federal 10.257/01. Também, de suas preocupações com a preservação ambiental e a assistência técnica para a habitação de interesse social, como prescreve outra lei federal, a de número 11.888/08.

A entrega do mapeamento aéreo foi feita em sessão especial da Câmara Municipal de Areia presidida pelo vereador Luiz Francisco dos Santos Neto e então acompanhada, em meio a bom público, por representações dos meios políticos, educacionais e empresariais da região.

A providência é o primeiro passo para a elaboração de cada Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. As fotos colhidas por drone permitem, em qualquer cidade, a identificação de pontos de obstrução de ruas e calçadas, ou de equipamentos urbanos instalados em locais onde possam oferecer riscos à mobilidade, à segurança e à saúde das populações.

Entusiasta do Programa Decide, o prefeito João Francisco preside o Consórcio responsável pela contratação de um profissional de urbanismo e arquitetura para orientação gratuita, inclusive, a projetos e à construção de casas pertencentes a famílias de baixa renda (até três salários mínimos, nos termos da Lei 11.888/08).

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O conselheiro Arnóbio Viana e o coordenador do Programa Decide Expedito de Arruda repetiram, na ocasião, que o tratamento assim estabelecido não implica gastos adicionais aos proprietários, se comparados aos da edificação de pequenas habitações apenas concebidas por pedreiros.

“O que podemos ter em troca são casas populares mais seguras, ventiladas e iluminadas, são calçadas livres para o ir e vir das pessoas, são equipamentos como curtumes e matadouros nos devidos locais, é o patrimônio histórico preservado e são ruas que podem ser realinhadas e embelezadas, mesmo nos redutos mais simples”, observou ele.

“As gerações futuras terão melhor percepção do quanto vale tudo isso”, observou o prefeito João Francisco diante de uma plateia atenta.  “Não há como deixar de agradecer pelo presente de tão grande dimensão que o Tribunal de Contas da Paraíba traz, agora, para o bem e o progresso da nossa cidade”, completou o vereador Luiz Francisco dos Santos Neto.

 

 

Ascom/ TCE-PB

06/09/2019

 

Texto: Frutuoso Chaves

Fotos: Rafael Massoni

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