A sua será a segunda da série de palestras inscritas nas comemorações ao 40º aniversário do TCE, evento que ainda terá, até sexta-feira, as participações do professor Almiro do Couto e Silva (catedrático da URFS e especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg) e do procurador do município de Belo Horizonte Gustavo Alexandre Magalhães.

O primeiro falará na quinta-feira (2), às 15 horas, sobre “Segurança Jurídica e os Tribunais de Contas” e, o segundo, na sexta-feira, às 9 horas, sobre “Despesa de pessoal e terceirização à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

As comemorações também incluem, nesta terça-feira, às 15 horas, entrega da Medalha Cunha Pedrosa a personalidades diversas e a apresentação do Coral do TCE, sob regência do maestro João Alberto Gurgel. Todas as palestras ocorrem no Plenário Ministro João Agripino e são abertas ao público.

Primeiro conferencista, o advogado Alexandre Atheniense, falou, ontem à tarde, sobre “Processo Eletrônico”, matéria em que é especialista. Na ocasião, fez ver que a Justiça digital, gostando-se dela ou não, “é um caminho sem volta”.