Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2007), de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos, 2007) e o de Cubati (Josinaldo Vieira da Costa, 2008), neste último caso, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do conselheiro Fernando Catão e vencida, desse modo, a proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo e o parecer do Ministério Público. A questão mais debatida disse respeito ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

ADIAMENTOS – O TCE adiou para a próxima sessão o julgamento de processos de cuja defesa está encarregado o advogado Johnson Abrantes. Ao comunicar o primeiro desses adiamentos o conselheiro Fábio Nogueira explicou que a medida se fazia necessária ante o estado emocional de Johnson, então ausente do Plenário para velar o corpo da prima Ana Maria Gonçalves Abrantes, a empresária morta durante assalto, no bairro do Bessa.

Em seguida, o conselheiro Fernando Catão expressou seu pesar e o de seus pares pelo assassinato brutal que chocou a família paraibana. Foi adiado, portanto, entre outros julgamentos, o das contas de 2006 do Ministério Público. Outro processo disposto à defesa de Johnson (contas de 2008 do prefeito de Pitimbu José Rômulo Neto) foi retirado de pauta para notificações.

O conselheiro Arnóbio Viana comunicou que trará seu voto para os processos que tem sob vista após a conclusão do relatório das contas do Governador (exercício de 2009) a seu encargo.

Assim, foi adiada a conclusão dos exames das contas de 2007 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Odilon Ribeiro Coutinho) e de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves). Também, as do Fundo Estadual de Assistência Social (2008). O conselheiro Flávio Sátiro pediu vista ao processo referente às contas de 2007 da Câmara Municipal de João Pessoa.

Prefeito tem contas aprovadas e se livra do débito de R$ 760 mil

O prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulino Lino livrou-se, em grau de recurso, de débito conjunto superior a R$ 760 mil que lhe fora anteriormente imputado quando do exame inicial das contas de 2007 e 2008 apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Desta vez, o prefeito entregou documentação comprobatória das despesas feitas nos dois exercícios, razão pela qual o TCE não apenas o livrou do débito como também aprovou ambas as contas, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. A decisão deu-se na tarde desta quarta-feira (25).

Despesas não comprovadas ocasionaram a reprovação das contas de 2008 do prefeito de Olho D’água Júlio Lopes Cavalcanti, a quem foi imputado o débito de R$ 51,5 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo. Cabe recurso dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Nova Olinda, a cargo do mesmo relator, por despesas não comprovadas e remuneração excessiva do presidente e demais vereadores. O primeiro tem de devolver aos cofres públicos, além de R$ 6.109,00 gastos sem comprovação, a importância de R$ 4.920,00 recebida em excesso. Dos demais vereadores o TCE exige a devolução individual de R$ 3.970,00. Cabe recurso.

SEM PAPEL – Foram aprovadas as contas de 2009 da Fundação Ernani Sátiro, oportunidade em que o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, fez menção ao fato de este haver sido o segundo processo com tramitação totalmente eletrônica (sem qualquer papel) no TCE. O relator Arthur Cunha Lima, cujo voto foi acompanhado pela unanimidade dos pares, lembrou que também teve, há poucos dias, a relatoria do primeiro processo eletrônico da história da Corte.

Foi dele, ainda, o relatório de outro processo eletrônico: o das contas de 2009 da Fundação Casa de José Américo igualmente aprovada pelo TCE, conforme seu voto, na tarde desta quarta-feira.

Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Solânea (exercício de 2007), Salgado de São Félix (2008, em grau de recurso), Ingá (2008) e Riachão do Bacamarte (2008 e 2009) conforme voto do relato Flávio Sátiro.