Ao abrir a página da Corte (www.tce.pb.gov.br) e clicar na opção TRAMITA, o interessado saberá, em detalhes, do julgamento que estiver procurando (na seção DECISÕES) e, também, poderá dispor de cópia do respectivo acórdão publicado no Diário Oficial, se assim desejar.
“Eu não poderia deixar a Presidência do Tribunal sem implantar este programa de importância extrema não somente para todos nós, mas, sobretudo, para o cidadão comum”, observou o conselheiro Arnóbio Viana, na abertura da última sessão plenária.
Na ocasião, ele se dirigiu ao ex-presidente José Mariz, a quem sucedeu e a quem o TCE “deve bons investimentos na ampliação do sistema de informática”, conforme destacou. Em seguida, agradeceu ao conselheiro Fernando Catão, chamado para conduzir as atuais providências e à equipe de técnicos posta, para tanto, à sua disposição. “Agradeço a todos pelo esforço”, disse.
O Sistema Eletrônico de Decisões informará aos usuários a natureza do processo, seu relator, ementa e composição do resultado, data de publicação do que foi decidido, multa aplicada ou débito imputado (quando for o caso) e demais deliberações resultantes do julgamento.
VANTAGENS – Quando implantado, o sistema alimentará um Banco de Dados, com vantagens operacionais para a administração do TCE. Além disso, as informações nele contidas serão de grande valia para o cidadão comum, para os jurisdicionados e, ainda, para os órgãos de imprensa.
Haverá o acesso, a qualquer momento, a: 1) Lista de débitos imputados e multas aplicadas no exercício; 2) Estatísticas de julgamento, considerando-se a natureza ou o objeto do processo, entidades ou órgãos jurisdicionados; 3) Total de recursos interpostos, providos e desprovidos; 4) Total de denúncias e representações apresentadas e julgadas procedentes e improcedentes; 5) Levantamento de prestações de contas aprovadas sem restrições, aprovadas com ressalvas e desaprovadas; 6) Listagem de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, apontando-se os favoráveis e contrários à aprovação das contas dos Poderes Executivos Estadual e Municipais.
“Não há dúvida quanto ao fato de que o serviço que agora estaremos dispondo à sociedade paraibana atende ao princípio constitucional da publicidade e ao da transparência dos próprios atos do TCE”, entende o conselheiro Arnóbio Viana.