O Comitê Técnico do TCE-PB foi formalizado através da Resolução Administrativa, RA-TC 05/2009, que o determinou como estrutura colegiada vinculada ao Gabinete da Presidência, tendo como integrantes: um Conselheiro, um Auditor Substituto de Conselheiro, um membro do Ministério Público Especial junto a Corte de Contas, um Auditor de Contas Públicas ou Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas de cada uma das Divisões que compõem a Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) e um representante da Assessoria Técnica (ASTEC). Dentre as atribuições deste Comitê está a de debater questões técnicas, que constituam aspectos próprios da Ação de Controle Externo exercida pelo TCE-PB, com o fim de propor a edição de normas, padronização de entendimentos e/ou a edição de súmulas pelo Egrégio Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

 Já o FECOMP, instituído como espaço colegiado e permanente, formado por membros dos Ministérios Públicos da Paraíba, signatários de termo de cooperação técnica e estratégica, tem como objetivos:

  • o fortalecimento, ampliação e aprimoramento de articulação institucional;
  • o diagnóstico das atividades institucionais desenvolvidas, de forma a se evitar sobreposições de atuação e permitir maior eficiência nas atividades realizadas;
  • o compartilhamento de informações, banco de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência e de acordo com o termo de cooperação firmado.