Conselheiro do TCE suspende concorrência do Detran

O conselheiro Umberto Porto, do Tribunal de Contas da Paraíba, suspendeu, cautelarmente, a Concorrência nº 01/2012, que seria promovida nesta segunda-feira (16), às 14 horas, pelo Departamento Estadual de Trânsito para “concessão de serviços de registro de contratos de financiamento com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores, no âmbito do Estado”.

A medida decorreu de representação encaminhada ao TCE pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

Para a Auditoria do Tribunal, que entendeu pela procedência parcial da representação da Acrefi, existem indícios suficientes de irregularidades no edital de concorrência “capazes de acarretar graves prejuízos jurídicos e econômicos à Administração Pública”.

Foi este, também, o teor da decisão do conselheiro Umberto Porto. “Levando-se em consideração a análise técnica produzida pela Auditoria, concedo medida cautelar para suspender a concorrência nº 01/2012, determinando que as autoridades responsáveis se abstenham de dar prosseguimento ao processo licitatório em questão”, oficiou ele. O valor envolvido na licitação giraria em torno de R$ 1,7 milhão mensais.

 

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