1. Em se tratando de idosa, a legislação estabelece a aplicação da equidade se, eventualmente, houver dúvida, no caso, sobre qual o direito a ser firmado em prol da aposentada. 2. Não identificada qualquer prova de má-fé ou dolo por parte da aposentada no erro cometido pela Administração Pública, não lhe cabe suportar o respectivo ônus, corporificado na redução dos proventos ou retorno à atividade. 3. Trazer a aposentada de volta ao serviço público, em tese, contraria o princípio da eficiência, pois na inatividade não teria a obrigação profissional de se manter em dia com as novas demandas educacionais, a exemplo de atualização, treinamento e capacitação, podendo, o retorno, assim, causar transtornos desnecessários e evitáveis tanto à aposentada quanto à Pública Administração.