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2ª Câmara referenda cautelares e mantém suspensas licitações do Estado e da prefeitura de Patos

Por Ascom/TCE-PB

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta terça-feira (12), medida cautelar expedida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, determinando a suspensão do pregão presencial 391/2017, da Secretaria de Estado da Administração. O procedimento, em adesão à ata de registro de preços, foi lançado objetivando a aquisição de gases medicinais para o hospital Arlinda Marques, complexo pediátrico em João Pessoa.

A decisão deu-se nos autos do processo nº 2250/19, após o relator acolher, com base em relatório do órgão auditor sobre o edital do procedimento, denúncia encaminhada à Corte pela empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, reclamando de itens restritivos de competitividade.

O colegiado também aprovou a citação, para apresentação de defesa, das secretárias de Administração, Livânia Farias, e da Saúde, Cláudia Veras, e da direção do complexo hospitalar Arlinda Marques. E determinou, ainda, que se abstenham de celebrar qualquer contrato com base no pregão 391 ou em ata de registro de preços dele decorrente.

Do mesmo relator, foi igualmente referenda decisão singular determinando a suspensão de dois pregões presenciais (01014/2019 e 01018/2019), da prefeitura de Patos, destinados à contratação de fornecimento de materiais de construção (areia, bloco cerâmico, telha, madeira) e de confecção e instalação de estruturas metálicas “para atender às necessidades de todas as secretarias” do município. A auditoria, em relatório técnico, apontou inconformidades acerca da publicidade dos dois editais.

No exame de processo da Secretaria de Finanças de Campina Grande (nº 01842/15), relativo à inspeção especial de obras, o colegiado decidiu julgar irregulares despesas de R$ 8,8 milhões, com aplicação de multas aos então gestores Rennan Trajano Farias e Júlio César Cabral. A relatoria foi do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ao fim de análise do processo 05165/18, os conselheiros aprovaram, à unanimidade, a prestação de contas anual, exercício 2017, do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Picuí. E, na ocasião, acompanhando iniciativa do conselheiro Nominando Diniz, manifestaram reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo seu atual gestor, Paulo Silva Lira, que fez, na sessão, relato detalhado das medidas adotadas para soerguer, organizar e manter o instituto equilibrado e superavitário.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2937 para exame de uma extensa pauta de 120 processos incluindo, além da análise de licitações e contratos, verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, exame de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O colegiado reúne-se, semanalmente, no plenário conselheiro Adailton Coelho Costa, e na sessão desta terça-feira foi composto pelos conselheiros  Arthur Cunha Lima (presidente) e André Carlo Torres Pontes, e pelos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabela Barbosa Marinho Falcão.

 

Ascom/TCE-PB

12/03/2019

(Carlos César Muniz)

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