Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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História do TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, há um bom tempo inscrito na vanguarda do sistema nacional de controle externo, foi instituído pela Lei 3.627 que o governador João Agripino sancionou em 31 de agosto de1970. Ainstalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.

Sua missão compreende, primordialmente, o exame das contas anuais dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados.

Isso envolve o julgamento de ações atinentes ao uso do dinheiro, bens e valores públicos e, não menos, a conferência dos atos de gestão de pessoal, no âmbito do Estado e dos Municípios.

O quadro de pessoal do Tribunal de Contas compõem-se de 436 servidores, sendo eles conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, auditores de contas públicas, técnicos de contas públicas, integrantes do apoio graduado, e integrantes dos serviços auxiliares de nível médio e básico, além dos comissionados e dos cedidos por outros órgãos.

Atualmente, o TCE-PB desincumbe-se de suas muitas tarefas com o auxílio de equipes técnicas altamente qualificadas, equipamentos e ferramentas eletrônicas que se foram aprimorando, ano a ano.

Não é à toa que iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), dos Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação na Paraíba (IDGPB), ou do Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB) têm despertado o interesse de outras Cortes de Contas do País interessadas na adoção de tais modelos. No caso do Sagres, desde o ano de 2002.

Ágil e moderno, o Tribunal de Contas da Paraíba passou a exercer, mais recentemente, o acompanhamento de gestão, providência de importância fundamental para a orientação aos gestores e a prevenção de males e danos ao Erário e às boas normas administrativas, antes que ocorram.

Outra de suas grandes e significativas atuações diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos.

Neste caso, os esforços incluem a promoção rotineira de cursos de aperfeiçoamento para quadros internos e externos e a realização de simpósios e seminários voltados, também, para o controle social de receitas e despesas públicas.

A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos, ora abrindo seus espaços a todos os gestores públicos, ora oferecendo cursos de pós-graduação aos servidores da Casa e aos de organismos estaduais e municipais, com a contribuição de sucessivas universidades.

O programa “TCE na Escola”, enquanto isso, tem atraído alunos de estabelecimentos privados e das redes estadual e municipais de ensino para encontros também capitaneados pela Ecosil. Trata-se, neste caso, de preparar as novas gerações para o exercício da cidadania e para a ocupação dos futuros postos de mando na Paraíba, ou no País.

Quem visita o TCE-PB impressiona-se com as linhas arrojadas e a amplitude do Centro Cultural Ariano Suassuna, o complexo arquitetônico que abriga, além da Ecosil, salas para exposições artísticas e literárias. Uma delas – a exposição do fotógrafo Gustavo Moura em homenagem a Ariano Suassuna – é de caráter permanente.

Também, ali, o confortável Auditório Celso Furtado  costuma ser procurado por promotores de eventos técnicos e jurídicos sucessivos (alguns de dimensão nacional) e para as apresentações das duas Orquestras Sinfônicas locais, em espetáculos gratuitos.

Este é o Tribunal de Contas da Paraíba. Não deixe de visitá-lo.

 

CURIOSIDADES

A instalação do Tribunal de Contas da Paraíba no local inicialmente destinado ao Instituto de Polícia Técnica do Estado foi decidida pelo governador João Agripino à saída de um casamento na Igreja de São Gonçalo,em João Pessoa.

Três dos fundadores, os conselheiros Otacílio Silveira, Antonio Carlos Escorel e Luiz Nunes Alves, acercaram-se dele e o convenceram a doar o prédio ao TCE. Depois dos cumprimentos aos noivos, o governador e seus amigos cobriram a pé a distância de pouco mais de um quilômetro entre a Igreja do bairro da Torre e a Rua Geraldo Von Sohsten, no de Jaguaribe, onde a edificação já estava erguida. Ali, ao cabo de rápida vistoria, foi o acerto sacramentado.

 Em 1967, quando Agripino assumiu o Governo, três Estados apenas não dispunham de seus Tribunais de Contas: Pernambuco, Sergipe e Paraíba. A Corte pernambucana instalava-se em 1968 e, a sergipana, em 1970.

Hoje em dia, o TCE-PB audita, também, programas e projetos financiados, na Paraíba, com recursos externos, conforme termo da cooperação solicitado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Perto de 400 painéis solares conferem ao TCE-PB a condição de um dos poucos organismos públicos brasileiros (o primeiro da Paraíba) a dispor de mini usina fotovoltaica com capacidade para gerar, quando menos, 91,52 kWp (quilowatt-pico) de energia elétrica.

 

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 - Jaguaribe,

João Pessoa/PB - CEP: 58.015-190

Telefone:(83) 3208.3300 - Telefax:(83) 3208.3364

Horário de expediente: de segunda à sexta-feira das 07h às 17h e sextas de 7h às 13h

Público externo: de segunda à sexta de 7h às 13h

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