Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Página Inicial > Decide > História

História

Apresentação


O Programa tem como título “Defesa do Estatuto da Cidade” e como sigla o termo “Decide”, forte, incisivo, conciso, porquanto remete ao propósito de solucionar, definitivamente, as graves questões que afetam o desenvolvimento social e econômico e, enfim, a vida dos que habitam maiores e menores núcleos urbanos.

Tudo em absoluta conformidade com duas Leis Federais: a do Estatuto da Cidade (nº 10.257/2001 que estabelece normas, mediante consulta popular, para a segurança, o bem estar dos cidadãos, a preservação do patrimônio histórico e o equilíbrio ambiental) e a de número 11.888/2008 (que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social).

As ações começaram por doze cidades situadas, quase todas, na área do Brejo, muito procuradas pelo clima frio, por seus costumes, paisagens e festas. Também inscritas, por tudo isso, no calendário turístico paraibano.

Mas não se limitarão à zona brejeira o Decide e seus objetivos. Afinal, ruas que se enfeiam, calçadas obstruídas, casas inseguras e de edificação clandestina, abatedouros e depósitos de lixo em locais impróprios são problemas comumente repetidos em outros pontos do Estado para os quais teremos, ainda, a atenção voltada.

Levar a bom termo esses cuidados é tarefa que já abraçam os signatários do recém-criado Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). Este é o conjunto de prefeitos das doze cidades aqui mencionadas, do qual decorre a formação de fundo financeiro comum e necessário ao contrato, inclusive, de arquiteto para o que hoje são apenas casas concebidas por pedreiro, não raramente, inseguras e insalubres. É preciso acentuar que a experiência será levada, gradativamente, a todos os municípios das demais Regiões do Estado.

O Tribunal de Contas da Paraíba vai além da proposição e do estímulo a essas providências, pois entrega a cada município o levantamento aerofotogramétrico de perímetros urbanos feito por drone operado por equipe nossa, providência útil à elaboração, ou atualização, de cada Plano Diretor da Cidade.

Isso, porque  o Decide demarca uma nova história e um novo tempo.

 

Arnóbio Viana,

Presidente do TCE/PB.

 

 

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 - Jaguaribe,

João Pessoa/PB - CEP: 58.015-190

Telefone:(83) 3208.3300 - Telefax:(83) 3208.3364

Horário de expediente: de segunda à sexta-feira das 07h às 17h e sextas de 7h às 13h

Público externo: de segunda à sexta de 7h às 13h

Veja a Localização no Google Maps